Termos e Condições & Política de Privacidade.

Âncora 1

Definições.

Leia atentamente os presentes Termos e Condições antes de utilizar o nosso Serviço.".

Interpretação e Definições.

As palavras com a inicial em maiúscula possuem significados definidos nas condições abaixo. As definições aplicam-se tanto no singular quanto no plural.

Para efeitos dos presentes Termos e Condições:

Afiliada refere-se a qualquer entidade que controle, seja controlada ou esteja sob controle comum com outra parte, em que "controlo" significa propriedade de 50% ou mais das acções, participações ou outros títulos com direito a voto para a eleição de administradores ou outra autoridade de gestão.

País refere-se a Portugal, incluindo as regiões da Madeira e Funchal.

Empresa (referida como 'a Empresa', 'Nós', 'Nós' ou 'Nosso' neste Acordo) refere-se a Empresa estevezesilva,Lda, NIF: 516951521, Morada: Estrada José Avelino Pinto, nº 76, Edifício Tamariz, Blc C/D, Loja Z, Caniço, Codigo Postal: 9125-024.

Dispositivo significa qualquer dispositivo que possa aceder ao Serviço, tal como um computador, um telemóvel ou um tablet digital.

Serviço refere-se ao site.

Termos e Condições (também referidos como "Termos") significam estes Termos e Condições que formam todo o acordo entre o Utilizador e a Empresa relativamente à utilização do Serviço. O presente acordo de Termos e Condições foi criado com a ajuda do Gerador de Termos e Condições.

Serviço de Meios de Comunicação Social de Terceiros significa quaisquer serviços ou conteúdos (incluindo dados, informações, produtos ou serviços) fornecidos por terceiros que possam ser exibidos, incluídos ou disponibilizados pelo Serviço.

Site refere-se a 'Estevez e Silva, Lda.', acessível em www.estevezesilva.com.

Utilizador refere-se ao indivíduo que acessa ou utiliza o Serviço, ou à empresa, ou outra entidade jurídica em nome da qual esse indivíduo acede ou utiliza o Serviço, conforme o caso.

Estes são os Termos e Condições que regem a utilização deste Serviço e o acordo que funciona entre o Cliente e a Empresa. Os presentes Termos e Condições estabelecem os direitos e obrigações de todos os utilizadores relativamente à utilização do Serviço.

O acesso e utilização do Serviço está condicionado à aceitação e cumprimento dos presentes Termos e Condições por parte do Utilizador. Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e outros que acedam ou utilizem o Serviço.

Ao aceder ou utilizar o Serviço, o Utilizador concorda em ficar vinculado aos presentes Termos e Condições. Se discordar de qualquer parte destes Termos e Condições, o utilizador não poderá aceder ao Serviço.

O utilizador declara que é maior de 18 anos. A Empresa não permite que os menores de 18 anos utilizem o Serviço.

O seu acesso e utilização do Serviço está também condicionado à sua aceitação e conformidade com a Política de Privacidade da Empresa. A nossa Política de Privacidade descreve as nossas políticas e procedimentos sobre a recolha, utilização e divulgação das suas informações pessoais quando utiliza a Aplicação ou o Website e informa-o sobre os seus direitos de privacidade e a forma como a lei o protege. Leia atentamente a Nossa Política de Privacidade antes de utilizar o Nosso Serviço.

Ligações a Outros sites.

O nosso Serviço pode conter links para sítios Web ou serviços de terceiros que não sejam propriedade ou controlados pela Empresa.

A Empresa não tem controlo sobre, e não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade, ou práticas de quaisquer sites ou serviços da Internet de terceiros. O utilizador reconhece e concorda ainda que a Empresa não será responsável, directa ou indirectamente, por qualquer dano ou perda causada ou alegadamente causada por ou em conexão com a utilização ou confiança em qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de tais sites ou serviços.

Aconselhamo-lo vivamente a ler os termos e condições e políticas de privacidade de quaisquer sites ou serviços web de terceiros que visitar.

Rescisão.

Podemos terminar ou suspender o seu acesso imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se o utilizador violar estes Termos e Condições.

Após a cessação, o seu direito de utilizar o Serviço cessará imediatamente.

Limitação de responsabilidade.

Não obstante quaisquer danos que possa sofrer, toda a responsabilidade da Empresa e de qualquer um dos seus fornecedores ao abrigo de qualquer disposição dos presentes Termos e a sua reparação exclusiva por tudo o que precede será limitada ao montante efectivamente pago pelo Cliente através do Serviço ou 100 EUR se o Cliente não tiver adquirido nada através do Serviço.

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, em nenhum caso a Empresa ou os seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos especiais, acidentais, indirectos, ou consequenciais (incluindo, mas não limitados a, danos por perda de lucros, perda de dados ou outras informações, por interrupção de negócios, por danos pessoais, perda de privacidade resultante ou de qualquer forma relacionada com a utilização ou incapacidade de utilizar o Serviço, software e/ou hardware de terceiros utilizados com o Serviço, ou de qualquer outra forma relacionada com qualquer disposição dos presentes Termos), mesmo que a Empresa ou qualquer fornecedor tenha sido avisado da possibilidade de tais danos e mesmo que a reparação falhe do seu propósito essencial.

Alguns estados não permitem a exclusão de garantias implícitas ou limitação de responsabilidade por danos incidentais ou consequentes, o que significa que algumas das limitações acima mencionadas podem não se aplicar. Nestes Estados, a responsabilidade de cada parte será limitada na máxima extensão permitida por lei.

"TAL COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL" Declaração de exoneração de responsabilidade.

O Serviço é-lhe prestado "COMO ESTÁ" e "COMO DISPONÍVEL" e com todas as falhas e defeitos sem qualquer tipo de garantia. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Empresa, em seu próprio nome e em nome das suas Afiliadas e dos seus respectivos licenciadores e prestadores de serviços, renuncia expressamente a todas as garantias, quer expressas, implícitas, estatutárias ou outras, com respeito ao Serviço, incluindo todas as garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um determinado fim, título e não infracção, e garantias que possam surgir da negociação, do desempenho, do uso ou da prática comercial. Sem limitação ao precedente, a Empresa não fornece qualquer garantia ou compromisso, e não faz qualquer representação de qualquer tipo de que o Serviço irá satisfazer os seus requisitos, alcançar quaisquer resultados pretendidos, ser compatível ou funcionar com qualquer outro software, aplicações, sistemas ou serviços, funcionar sem interrupção, cumprir quaisquer padrões de desempenho ou fiabilidade ou estar livre de erros ou que quaisquer erros ou defeitos podem ou serão corrigidos.

Sem limitar o precedente, nem a Empresa nem qualquer fornecedor da empresa faz qualquer representação ou garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita: (i) quanto ao funcionamento ou disponibilidade do Serviço, ou da informação, conteúdo, e materiais ou produtos incluídos no mesmo; (ii) que o Serviço será ininterrupto ou livre de erros; (iii) quanto à exactidão, fiabilidade, ou actualidade de qualquer informação ou conteúdo fornecido através do Serviço; ou (iv) que o Serviço, os seus servidores, o conteúdo, ou e-mails enviados de ou em nome da Empresa estão livres de vírus, scripts, cavalos de Tróia, worms, malware, timebombs ou outros componentes prejudiciais.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certos tipos de garantias ou limitações sobre os direitos estatutários aplicáveis de um consumidor, pelo que algumas ou todas as exclusões e limitações acima mencionadas podem não se aplicar ao Utilizador. Mas nesse caso, as exclusões e limitações estabelecidas nesta secção serão aplicadas na máxima medida aplicável nos termos da lei aplicável.

Direito aplicável.

As leis do País, excluindo as suas regras de conflitos de leis, regerão estes Termos e a Sua utilização do Serviço. A sua utilização do Pedido poderá também estar sujeita a outras leis locais, estatais, nacionais, ou internacionais.

Resolução de Litígios
Se tiver alguma preocupação ou disputa sobre o Serviço, concorda em tentar primeiro resolver a disputa informalmente, contactando a Empresa.

Para utilizadores da União Europeia (UE).

Se for um consumidor da União Europeia, beneficiará de quaisquer disposições obrigatórias da lei do país em que reside.

Cumprimento da lei dos Estados Unidos.

Representa e garante que (i) não está localizado num país sujeito ao embargo do governo dos Estados Unidos, ou que tenha sido designado pelo governo dos Estados Unidos como um país "apoiante do terrorismo", e (ii) não consta de nenhuma lista do governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas.

Divisibilidade, Renúncia e Severabilidade.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inaplicável ou inválida, tal disposição será alterada e interpretada para cumprir os objectivos de tal disposição na medida do possível ao abrigo da lei aplicável e as restantes disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

Renúncia.

Excepto nos casos aqui previstos, o não exercício de um direito ou o não cumprimento de uma obrigação ao abrigo destes Termos não afectará a capacidade de uma parte para exercer tal direito ou exigir tal desempenho em qualquer altura posterior, nem a renúncia a uma violação constituirá uma renúncia a qualquer violação subsequente.

Interpretação de tradução.

Estes Termos e Condições podem ter sido traduzidos se os tivermos disponibilizado no nosso Serviço. O Vendedor concorda que o texto original em inglês prevalecerá em caso de litígio.

Alterações aos presentes Termos e Condições.

Reservamo-nos o direito, a Nosso critério exclusivo, de modificar ou substituir estes Termos em qualquer altura. Se uma revisão for material Faremos esforços razoáveis para fornecer pelo menos 30 dias de pré-aviso antes da entrada em vigor de quaisquer novos termos. O que constitui uma alteração material será determinado à Nossa exclusiva discrição.

Ao continuar a aceder ou utilizar o Nosso Serviço após essas revisões entrarem em vigor, o Adquirente concorda em ficar vinculado aos termos revistos. Se não concordar com os novos termos, no todo ou em parte, o Adquirente deverá deixar de utilizar o website e o Serviço.

Política Privacidade

É política da Estevezesilva respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação que possamos coletar em nosso site, Estevezesilva, bem como em outros sites que possuímos e operamos.

Solicitamos informações pessoais somente quando necessário para fornecer um serviço. Coletamos essas informações de forma justa e legal, sempre com seu conhecimento e consentimento. Informamos também a finalidade da coleta e como os dados serão utilizados.

Retemos as informações coletadas apenas pelo período necessário para fornecer o serviço solicitado. Armazenamos os dados em meios comercialmente aceitáveis, com medidas de proteção para evitar perdas, roubos, acessos, divulgações, cópias, usos ou modificações não autorizados.

Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, salvo quando exigido por lei.

Nosso site pode conter links para sites externos que não são operados por nós. Informamos que não temos controle sobre o conteúdo e as práticas desses sites e não assumimos responsabilidade por suas políticas de privacidade.

Você tem o direito de recusar nossa solicitação de informações pessoais, ciente de que essa decisão pode limitar a disponibilidade de determinados serviços.

O uso contínuo do nosso site será interpretado como aceitação das práticas descritas nesta política de privacidade. Em caso de dúvidas sobre o tratamento de dados e informações pessoais, entre em contato conosco.

Cookies e Publicidade

O serviço Google AdSense, utilizado para exibir publicidade em nosso site, emprega o cookie DoubleClick para apresentar anúncios mais relevantes na Web e limitar a quantidade de vezes que um anúncio específico é exibido para você. Para mais informações sobre o Google AdSense, consulte as FAQs oficiais sobre privacidade do Google AdSense.
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Compromisso do Usuário

O usuário compromete-se a utilizar os conteúdos e informações disponibilizados pelo Estevezesilva em seu site de maneira adequada, respeitando as seguintes diretrizes, de forma exemplificativa, mas não limitativa:

A) Não realizar atividades que sejam ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública;

B) Não disseminar propaganda ou conteúdos de natureza racista, xenofóbica, relacionados a jogos de azar ou plataformas como pixbet, qualquer tipo de pornografia ilegal, apologia ao terrorismo ou contrários aos direitos humanos;

C) Não causar danos aos sistemas físicos (hardware) e lógicos (software) do Estevezesilva, de seus fornecedores ou de terceiros, nem introduzir ou disseminar vírus ou outros sistemas de hardware ou software que possam causar os danos mencionados anteriormente.

Mais Informações

Esperamos que esta política tenha sido esclarecedora. Como mencionado anteriormente, caso tenha dúvidas sobre a necessidade ou utilidade de determinado recurso, recomendamos que mantenha os cookies ativados, especialmente se interagir com funcionalidades específicas do nosso site.

Esta política está em vigor desde 25 de outubro de 2022, às 13h30min.